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ACORDO DE LICENCIAMENTO
Licença. A KYOCERA Document Solutions Inc. (“KYOCERA”) concede-lhe uma licença não exclusiva e não transferível para utilização do software e dos materiais relacionados incluídos neste pacote (referidos neste documento como o “software”). “Utilização” significa armazenar, carregar, instalar, executar ou visualizar o software.
Não lhe é permitido:
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- alugar, transferir ou conceder quaisquer direitos sobre o software de qualquer forma a qualquer pessoa sem autorização prévia por escrito da KYOCERA;
- remover qualquer marca, rótulo ou nota de propriedade do software;
- disponibilizar o software em qualquer local em que este fique acessível eletronicamente ao público em geral, incluindo, mas não limitando-se a BBSs, sites da Web e sites de FTP.
Esta licença não constitui uma venda. A titularidade e os direitos autorais (“copyright”) do software e de qualquer cópia feita por você continuam a pertencer à KYOCERA ou aos respectivos licenciantes. A cópia não autorizada do software ou o não cumprimento das condições acima resultará na rescisão automática desta licença e concederá à KYOCERA o direito a outras compensações legais.
Direitos autorais. Os direitos autorais e outros direitos relacionados ao software e respectivas cópias ou qualquer parte deles são propriedade da KYOCERA ou dos respectivos licenciantes. Não é permitido eliminar ou remover o aviso de direitos autorais incluído neste pacote ou descrito no software.
Ressalva legal. O software e a documentação que o acompanha são licenciados “como estão”.
TODAS AS CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO) SÃO RENUNCIADAS. EM CASO ALGUM A KYOCERA ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE RELATIVA A QUALQUER DANO CONSEQUENTE, ACIDENTAL OU INDIRETO (INCLUINDO DANOS REFERENTES À PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E SEMELHANTES), PREVISÍVEL OU IMPREVISÍVEL, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OUTROS ITENS DESTE PACOTE, DOCUMENTAÇÃO OU DA IMPRESSORA.
Requisitos de exportação. Não é permitido utilizar, exportar ou reexportar o software ou qualquer cópia ou adaptação deste caso isso viole qualquer lei ou regulamentação aplicável. Em termos específicos, não é permitido exportar ou reexportar o software para qualquer país para o qual os Estados Unidos mantenham embargo comercial, nem distribuir o software a qualquer pessoa que conste da Tabela de pedidos negados (Table of Denial Orders), da Lista de entidades (Entity List) ou da Lista de cidadãos especialmente designados (List of Specially Designated Nationals) dos EUA. Ao fazer o download ou utilizar o software, o usuário certifica que tem o direito de utilização do software sem violar qualquer lei ou regulamentação e que não violará esta restrição de requisito de exportação.
Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. O software foi desenvolvido totalmente com recursos privados, sendo fornecido como “software de computador comercial” (commercial computer software) ou “software de computador restrito” (restricted computer software). Está licenciado como “software de computador comercial”, conforme definido na DFARS 252.227-7013 (outubro de 1988), DFARS 252.211-7015 (maio de 1991) ou DFARS 252.227-7014 (junho de 1995), como um “item comercial” (commercial item), conforme definido na FAR 2.101 (a), ou como um “software de computador restrito”, conforme definido na FAR 52.227-19 (junho de 1987), ou qualquer norma ou cláusula contratual de agência equivalente (o que for aplicável). O titular detém apenas os direitos fornecidos para o software de acordo com o estabelecido por este acordo de licenciamento.
Rescisão. Esta licença será rescindida imediatamente, sem aviso prévio por parte da KYOCERA, caso o usuário não cumpra com qualquer disposição deste acordo. Em caso de tal rescisão, o usuário deverá deixar de usar o software, removê-lo de todos os computadores e demais meios eletrônicos, e destruir todas as cópias.
